O Socorro fiscal da União aos estados manteve a receita de 2020 no mesmo nível de 2019. Mas a distribuição dos recursos para a Saúde foi desigual. E o dispêndio médio em Educação teve queda de 9%, mesmo nos estados que tiveram aumento do ICMS
Principais conclusões
- Em 2020, a receita de ICMS teve queda real menor do que 2% na média, sendo que em 12 estados houve aumento da arrecadação desse imposto.
- O auxílio financeiro aos estados (Lei Complementar 173/2020, Compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados e Apoio Emergencial ao Setor Cultural) foi superior à perda de receita própria dos estados. Mesmo os estados que não tiveram perdas de receita receberam essas transferências.
- A pesquisa mostrou que as despesas dos estados cresceram expressivamente na área de saúde, como era de se esperar. E os gastos com assistência social aumentaram proporcionalmente, apesar do volume absoluto não ser significativo, sugerindo que, além do auxílio emergencial da União, alguns estados atuaram nesse setor.
- A ausência de estratégia para combater a pandemia levou à uma queda média de 9% nas despesas com educação. O surpreendente é que essa queda ocorreu na maioria dos estados, mesmo naqueles que tiveram ganhos de ICMS. Alguns estados reduziram o dispêndio em educação em mais de 20%.
Equipe responsável pela Nota Técnica No.27
- Ursula Dias Peres (USP-EACH, CEM)
- Fábio Pereira dos Santos (Técnico da Câmara Municipal de São Paulo)
