Leitos de UTI são essenciais para salvar vidas durante a pandemia. O conhecimento preciso de seu número e de sua ocupação real é fundamental para a definição de políticas públicas de combate ao coronavírus, a exemplo da ampliação de unidades hospitalares, das medidas de distanciamento social e de sua eventual flexibilização. As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 representam o elo final da possibilidade de colapso do sistema de saúde no atendimento aos pacientes em quadro clínico severo. Ou seja, permitem, em última instância, a identificação da capacidade da rede de atendimento preservar vidas que atingiram estado crítico de saúde.
A Rede de Pesquisa Solidária realizou exaustivo e minucioso levantamento dos dados de UTI registrados nas plataformas públicas do Ministério da Saúde (MS) e de 26 secretarias estaduais de saúde, além do Distrito Federal. As informações colhidas sobre o número de leitos de UTI Covid-19, tanto os disponíveis quanto os ocupados, apresentam lacunas e disparidades enormes. Essa falta de transparência impede uma avaliação precisa da capacidade de atendimento da população e da viabilidade de medidas de flexibilização que estão atualmente em curso.
Principais Conclusões
- Não há informação clara sobre o número de leitos de UTI Covid-19 disponíveis no território nacional. As diferenças entre os dados apresentados nas plataformas oficiais são enormes e chegam, por exemplo, a 200% quando se compara os registros da Plataforma Covid-19 e os do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, referentes a maio de 2020;
- Dois estados brasileiros, Rio de Janeiro e Tocantins, não apresentaram nenhuma informação sobre o número de leitos de UTI Covid-19 em suas plataformas, sendo que o Rio de Janeiro está entre os 5 estados brasileiros que exibem a maior taxa de óbitos causados pelo novo coronavírus até o momento;
- Somente 5 estados apresentam o número de leitos de UTI Covid-19 do SUS e também do sistema privado: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe;
- Somente 7 estados apresentam a taxa de ocupação em tempo real dos leitos de UTI Covid-19 do SUS em todas as unidades gerenciadas pelas Secretarias Estaduais: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e Sergipe;
- A ausência de informações sobre leitos de UTI Covid-19 se verifica em estados considerados epicentros da pandemia no Brasil, como Amazonas e São Paulo. A plataforma do Amazonas apresenta somente o número de leitos ocupados, o que não permite estimar a taxa de ocupação. São Paulo apresenta somente a taxa de ocupação sem distinção entre os leitos de UTI Covid-19 SUS e os leitos da rede privada;
- Diversos arranjos têm sido adotados por gestores públicos para o aumento do número de leitos de UTI durante a pandemia, como o aumento no número de leitos contratados de hospitais e redes privadas e a criação de hospitais de campanha, com aquisição de novos equipamentos e materiais. Considerando os poucos dados disponíveis atualmente nas plataformas de acesso público, não é possível identificar quais ações foram tomadas pelos estados e tampouco o custo e a efetividade das aquisições realizadas;
- A inconsistência generalizada dos dados de UTI sugere que as sinergias entre o sistema público e o privado não estão sendo plenamente exploradas. E levantam também dúvidas relevantes quanto à eficiência das políticas em execução.
- Se os governos têm nas informações divulgadas ao público uma referência séria, é preciso observar o enorme descompasso entre esses dados, as estimativas de capacidade de atendimento aos doentes em estado agudo e os planos de flexibilização em curso atualmente.
- Se os dados apresentados não têm o rigor necessário para fundamentar as políticas de contenção da crise, a população está sendo orientada para respeitar decisões que se baseiam em fontes desconhecidas de informação ou conhecidas apenas pelos governos. Nas duas alternativas, a compreensão, o julgamento e a adesão da população estão prejudicadas.
- O prejuízo da falta de informação para o público é grande, com implicações para o atendimento tanto dos contaminados pela Covid-19 quanto para a continuidade do tratamento contínuo das demais doenças.
Equipe Responsável pela Nota Técnica No.09
Coordenação:
- Tatiane C. Moraes de Sousa (Fiocruz)
- José Eduardo Krieger (Incor-FMUSP)
- Lorena Barberia (USP)
Pesquisadores:
- Luciana Garbayo (University of Central Florida)
- Mariane T. de Vasconcelos Caetano (mestranda, Fiocruz/PE – Instituto Aggeu Magalhães)
- Renata Breves (doutoranda, PPGBIOS/Fiocruz)
- Pedro Schmalz (graduando, Ciências Sociais/USP)
