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Rede de Pesquisa Solidária de Políticas Públicas e Sociedade
Lorena Barberia, Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo e Coordenadora Científica da Rede de Pesquisa Solidária de Políticas Públicas e Sociedade | lorenabarberia@usp.br
PARA PUBLICAÇÃO IMEDIATA
As políticas adotadas por governos subnacionais do Brasil afetaram a mobilidade e o comportamento dos cidadãos, afirma novo relatório da Universidade de Oxford
Um novo relatório da Universidade de Oxford, da EBAPE-FGV e da Universidade de São Paulo avalia políticas subnacionais de resposta ao COVID-19 adotadas no Brasil, juntamente com os critérios da Organização Mundial da Saúde.
A Blavatnik School of Government da Universidade de Oxford e pesquisadores parceiros da EBAPEFGV, no Rio de Janeiro, e da Universidade de São Paulo, membros da Rede de Pesquisa Solidária de Políticas Públicas e Sociedade, publicaram um relatório avaliando respostas de políticas públicas ao COVID-19 para diferentes níveis de governo no Brasil.
O relatório “As medidas governamentais adotadas em resposta ao Covid-19 no Brasil atendem aos critérios da OMS para flexibilização de restrições?” aponta que os seis critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde para flexibilização das medidas de distanciamento social não haviam sido atendidos em oito capitais brasileiras no momento de realização da pesquisa (entre 6 e 27 de maio). As oito capitais incluídas na pesquisa foram: Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O relatório amplia a codificação do Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT) às unidades subnacionais brasileiras e também avalia os efeitos das políticas do governo estadual na mobilidade usando dados de localização de smartphones. As medidas que são combinadas no índice de rigidez do OxCGRT estão associadas a aumentos claros na quantidade de pessoas que ficaram em casa durante o dia, diminuições em quantos deslocamentos não essenciais foram realizados, bem como queda nas distâncias que foram percorridas.
Houve uma queda brusca nos padrões de mobilidade quando muitos governos estaduais introduziram políticas de fechamento e contenção, em meados de março. Embora as pessoas tenham gradualmente começado a se movimentar mais ao longo do tempo que as políticas de fechamento e contenção estiveram em vigor, a mobilidade média no final de maio ainda era substancialmente menor do que os níveis de mobilidade registrados antes de meados de março.
Os dados subnacionais do Oxford COVID-19 Government Response Tracker coletados até 31 de maio de 2020 e os índices para políticas adotadas pelo governo federal brasileiro, governos estaduais e pelas oito capitais estudadas estão disponíveis gratuitamente online. Os dados subnacionais do Tracker continuarão sendo atualizados, refinados e aprimorados ao longo da crise. Os dados da pesquisa utilizados no relatório também estão disponíveis gratuitamente online em: https://github.com/OxCGRT/Brazil-covid-policy
Várias recomendações emergiram dos resultados da pesquisa:
- Campanhas de informação pública: as pessoas que vivem nas oito cidades geralmente não entendem que o auto-isolamento significa que você deve ficar em casa sem sair, mesmo para comprar itens essenciais. Campanhas de informação pública focadas nesse ponto podem levar à maior conformidade entre pessoas contagiosas.
- Teste e rastreamento: embora os testes tenham aumentado desde que a pesquisa foi realizada, o estabelecimento de programas ainda mais robustos de teste e rastreamento de contatos, e o esclarecimento acerca dos comportamentos adequados para indivíduos que estão em auto-isolamento, devem, com o tempo, reduzir a necessidade de adoção de fechamento e contenção rigorosas.
- Distanciamento físico nos locais de trabalho: os locais de trabalho devem ser incentivados a implementarem mais plenamente as medidas de distanciamento físico.
- Medidas de apoio à renda: o apoio à renda fornecido pelo Auxílio Emergencial está atingindo grupos economicamente vulneráveis. Esses grupos tiveram as maiores reduções de renda desde fevereiro, sendo que 77% dos microempreendedores e 67% dos trabalhadores informais relataram perdas de renda. Essa política de suporte compensa uma proporção substancial das perdas de renda dessas pessoas que sofreram queda de rendimentos.
- Educação: estudantes de escolas públicas não estudaram com materiais apropriados para seus níveis de aprendizado tanto quanto os estudantes de escolas particulares. Provavelmente são necessárias medidas adicionais para compensar a lacuna.
Anna Petherick, Departmental Lecturer in Public Policy Políticas Públicas da Blavatnik School of Government e líder do projeto, disse: “Este projeto busca reunir informações para apoiar a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências no Brasil. A equipe espera sinceramente que o relatório e os dados que produzimos sejam ferramentas úteis para os formuladores de políticas públicas, especialmente nas oito capitais dos estados onde pesquisamos o comportamento dos cidadãos. Não poderíamos ter feito isso sem os esforços de nossa equipe de codificadores associados às três instituições parceiras.”
Lorena Barberia, Professora no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e Coordenadora Científica da Rede de Pesquisa Solidária de Políticas Públicas e Sociedade e coautora do estudo, disse: “Este estudo reforça a investigação que estamos realizando para monitorar as políticas de distanciamento físico no Brasil na Rede. As evidencias neste relatório ajudam a entender as respostas dos indivíduos as políticas específicas que foram implantadas em 8 estados e suas capitais. A nossa equipe de pesquisadores se orgulha de formar parte desta iniciativa internacional que procura produzir dados transparentes e de qualidade que podem ajudar o país e seus gestores a enfrentar a pandemia.”
Avisos Importantes
- O surto de coronavírus forçou os governos a estabelecerem políticas para conter a disseminação da doença entre suas populações. O Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT) coleta informações publicamente disponíveis sobre 17 indicadores de resposta governamentais. Oito dos indicadores registram informações sobre políticas de contenção e fechamento, como fechamento de escolas e restrições de movimento. Mais informações sobre a metodologia estão disponíveis na página do projeto no site da Blavatnik School of Government www.bsg.ox.ac.uk/covidtracker
- As respostas do governo variam significativamente entre uma unidade subnacional e outra e, como qualquer intervenção de política pública, seu efeito é altamente contingente ao contexto político e social local. Os índices de resposta governamental ao COVID-19, como todos os índices agregados que combinam indicadores diferentes em um índice geral, não devem ser interpretados como a medida da adequação ou da eficácia da resposta de um governo.
- Com a situação em rápida evolução, a coleta de dados é ativa e contínua. A equipe do projeto recebe feedback específico sobre dados e análise. Visite a página do projeto Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT) no site da Blavatnik School www.bsg.ox.ac.uk/covidtracker para ter acesso ao formulário de feedback.
Sobre a Rede de Pesquisa Solidária de Políticas Públicas e Sociedade
A Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade foi formada para elevar o padrão, calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas do governo federal, dos governos estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da COVID-19 para salvar vidas. Nosso alvo é melhorar o debate e o trabalho de gestores públicos, autoridades, congressistas, colegas da imprensa, comunidade acadêmica, empresários e a todo e qualquer interessado em debater as diretrizes e ações concretas que têm impacto na vida da população.
