Introdução
Neste artigo, avaliamos os efeitos da incidência conjunta das quedas do nível de ocupação do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Medida Provisória – MP no 936/2020) e da Renda Básica Emergencial – RBE (Lei no 13.982/2020) sobre a distribuição da renda domiciliar per capita e a pobreza. Essas medidas foram tomadas para mitigar as consequências socioeconômicas da pandemia e das necessárias medidas de isolamento social e impactaram fortemente a atividade econômica, o mercado de trabalho e a renda das famílias, tal como já indicado pelos primeiros dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) Contínua (trimestre de fevereiro, março e abril de 2020) e pela PNAD-Covid-19.
Alguns estudos recentes já se debruçaram sobre essas políticas, embora com objetivos distintos dos aqui propostos. Komatsu e Menezes-Filho (2020) concluíram que a RBE poderia atenuar fortemente a queda da renda e o aumento da pobreza, em vários cenários de desemprego. Hecksher e Foguel (2020) avaliaram a cobertura potencial da RBE e do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e apontaram que essas medidas poderiam atingir, conjuntamente, até 80% da população. Costa e Reis (2020) avaliaram o potencial efeito da MP no 936/2020 sobre a renda do trabalho e a renda domiciliar per capita e concluíram que a medida tem pouco impacto sobre os trabalhadores com renda do trabalho menor que três salários mínimos e impactos heterogêneos nos estratos superiores. Contribuímos para esse rol de análises isolando os efeitos de cada um desses fatores e formamos cenários de evolução do possível quadro socioeconômico. Ao final, identificamos como um quadro pós-pandemia e sem auxílios/compensações pode se configurar. O texto é dividido em seis seções, incluindo esta introdução. A seção 2 apresenta brevemente alguns aspectos básicos da RBE e da MP no 936/2020 e os efeitos esperados. A seção 3 discute nossa estratégia analítica, baseada em microssimulações que visam “atualizar” os dados do período anual da PNAD
Contínua 2019 para representar o contexto brasileiro em torno de abril e maio de 2020. A seção 4 discute aspectos metodológicos do estudo. Na seção 5, apresentamos os resultados. Por fim, a seção 6 traz algumas considerações finais.
