O fechamento de escolas foi uma das políticas públicas adotadas globalmente para a contenção da pandemia do COVID-19. Mesmo que o fechamento do ensino presencial seja uma política pública comprovadamente capaz de reduzir a transmissão do vírus, esta medida assume que aqueles que proveem educação irão implementar programas de educação à distância para continuar o aprendizado de seus estudantes. No caso brasileiro, devido à falta de controle efetivo da pandemia, escolas permaneceram fechadas por um período prolongado durante a maioria do ano letivo de 2020. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, isso pode reforçar as desigualdades educacionais preexistentes, especialmente se o acesso a tecnologias de educação remota for limitado para populações vulneráveis.
Nesse artigo, relatamos os resultados de um esforço inédito para coletar dados que nos permitem documentar os diferentes programas adotados pelo governo de estados e capitais estaduais para fornecer educação à distância durante a pandemia. Os indicadores produzidos informam sobre a duração, o escopo, e a cobertura de políticas públicas de educação remota a partir de indicadores quantitativos e índices. Nossa pesquisa revela que houve atrasos significativos na adoção desses programas tanto pelos estados quanto pelas capitais.
Além disso, os programas foram desenhados com atenção insuficiente para a questão da garantia de acesso a tecnologias que permitiriam o aprendizado e supervisão de alunos de forma remota. Mostramos que estes programas estão correlacionados com antigas condições econômicas e educacionais e utilizamos evidências da pesquisa nacional de domicílios (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19) para mostrar a relação entre os planos e os resultados educacionais. Concluímos que os responsáveis pelas políticas públicas e os educadores devem dirigir maior atenção aos desafios e problemas encontrados na implementação dos programas de educação à distância. A evidência disponível sugere que as políticas públicas devem ser desenhadas para endereçar as desigualdades preexistentes de acesso e provisão de educação para grupos vulneráveis.
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