A arrecadação dos estados se manteve estável na pandemia e suas perdas foram compensadas por transferências federais. As capitais registraram aumento de 4% no semestre. Por falta de coordenação entre as políticas públicas, a ajuda da União não foi direcionada para os estados mais atingidos pela COVID-19.
Principais Conclusões:
- Apesar da queda da atividade econômica, estados e capitais não registraram perda expressiva de receitas no 1º semestre de 2020. As perdas de arrecadação foram compensadas por transferências federais viabilizadas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19;
- O socorro fiscal da União não foi vinculado a despesas específicas. Ou seja, a substituição de receitas de impostos por transferências correntes da União significou, por exemplo, uma diminuição do volume de recursos obrigatórios para a educação, tanto nos estados quanto nos municípios.
- Nos estados, a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu no terceiro bimestre, mas ficou praticamente estável em relação ao 1º semestre de 2019. As capitais tiveram perda de 1% na RCL no terceiro bimestre, mas registraram 4% de aumento real no semestre.
- Em estados muito afetados pela pandemia, como o Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco, houve perda de até 10% do ICMS no 1º semestre de 2020 comparado à 2019. Em outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, houve ganhos no ICMS de até 10%.
- A maioria das capitais recebeu volumes de transferências federais maiores que as perdas na arrecadação. Somente no Rio de Janeiro, João Pessoa1 e Florianópolis as transferências correntes da União não compensaram suas perdas.
- As transferências aos estados e às capitais não corresponderam aos locais mais atingidos por infecções e óbitos, resultante da falta de sintonia entre o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID e as políticas de saúde.
- Nos estados e nas capitais houve um expressivo aumento nos gastos em saúde. Porém, os gastos totais foram menores do que no 1º semestre de 2019.
Equipe Responsável pela Nota Técnica No.23
Coordenação:
- Úrsula Dias Peres (USP-EACH, CEM)
- Fábio Pereira dos Santos (Técnico da Câmara Municipal de São Paulo)
Colaboração:
- Felipe José Miguel Garcia (Gestão de Políticas Públicas, USP)
- Luma Mundin Costa (Ciências Sociais, USP)
- Rony Cardoso (Bacharel EACH/USP)
