Principais conclusões
- Com mais de 11 milhões de casos e mais de 270 mil mortes por Covid-19 no Brasil, o baixo suprimento de vacinas, conjugado com a ausência de metas claras no plano de imunização e critérios inadequados de priorização, estabeleceram um padrão de improvisos e pulverização da distribuição de doses, transferindo para gestores locais e serviços de saúde a decisão sobre quem e quando vacinar.
- Até a primeira semana de março de 2021, menos de 3% do total da população inicialmente definida como prioritária pelo Ministério da Saúde havia sido imunizada com duas doses de vacina contra a COVID-19. Considerando as altas taxas de transmissão do SARS-CoV-2 e a eficácia de 50 a 70% para a prevenção de infecção sintomática dos dois imunizantes disponíveis no Brasil, a cobertura vacinal para reduzir riscos populacionais deve ser maior que 90%.
- A situação se agrava com a baixa transparência nos contratos e acordos firmados, as indefinições sobre a compra de vacinas prontas, a importação de insumos para o envasamento no Brasil e a real capacidade dos laboratórios públicos de fabricarem imunizantes com matéria-prima nacional.
- Cronograma e prazos dos novos aportes de vacinas prometidos para 2021 são constantemente revisados, com diminuição do volume das entregas previstas.
- A divulgação do Ministério da Saúde, baseada unicamente na quantidade de doses administradas e distribuídas, não permite avaliar os indicadores de efetividade da vacinação. Dados confiáveis sobre cobertura vacinal com uma e duas doses, segundo população prioritária, são essenciais para a avaliação do impacto e a correção dos rumos do programa de vacinação.
- Os dados públicos oficiais disponíveis sobre vacinas e vacinação no Brasil são inconsistentes e de baixa qualidade. Como exemplo, os dados sobre raça e cor da pele são pouco confiáveis. A transparência da informação é imprescindível para a correção de iniquidades no acesso às vacinas.
- A dinâmica de vacinação é nitidamente distinta nos cinco países com maior número de óbitos por Covid-19: Estados Unidos, Brasil, México, Índia e Reino Unido. Há diferenças nas estratégias para o alcance de metas, no cronograma de vacinação, nos imunizantes adquiridos, na seleção de grupos prioritários e nas coberturas previstas ou já alcançadas.
Equipe responsável pela Nota Técnica No.28
- Guilherme Loureiro Werneck (Instituto de Medicina Social da UERJ e do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ);
- Ligia Bahia (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ);
- Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP)
