Estados têm aumento expressivo de ICMS no 1º Semestre de 2021, mas a ausência de coordenação nacional e de estratégia para o uso dos recursos penalizam as políticas educacionais e colocam em risco uma geração

Principais Conclusões

  • A Receita Corrente Líquida dos estados e do DF cresceu mais de 10% em termos reais no primeiro semestre de 2021, puxada pela arrecadação do ICMS, que cresceu mais de 18% em relação ao mesmo período de 2020;
  • Apesar da maior disponibilidade de recursos, os estados não aumentaram suas despesas, que ficaram estáveis em termos reais. Em várias áreas diferentes estados inclusive reduziram os gastos.
  • Chama a atenção a redução global das despesas com a função Educação, de 1% em relação ao 1º semestre de 2020 e de 7,4% em relação ao mesmo período de 2019;
  • A queda dos gastos educacionais em 2021 é preocupante, visto que esta área havia sido negligenciada em 2020. Consequências graves da pandemia, observadas em 2020, como o aumento da evasão escolar nos níveis fundamental e médio, que são de responsabilidade compartilhada ou exclusiva dos estados, persistem e tendem a se agravar em 2021;
  • A ausência de coordenação federal (MEC) na condução das políticas educacionais em meio à pandemia de Covid—19 faz com que diferentes ações estejam sendo conduzidas pelos estados brasileiros de forma pulverizada e pouco estratégica;
  • A vedação ao aumento de gastos com salários e outros benefícios até dezembro de 2021, imposta pela Lei Complementar 173/2020, trouxe limitações ao uso dos recursos orçamentários na educação, que são bastante concentrados em despesas de pessoal. Porém, a demanda por investimentos em infraestrutura escolar e tecnologia, além de contratação de serviços que poderiam minimizar danos causados pela suspensão das atividades presenciais, não parece ter sido atendida adequadamente. Os dados disponíveis não demonstram uso expressivo de recursos para essas despesas;
  • Alguns estados anunciaram planos de gastos com repasses de recursos diretamente para escolas e também municípios (como o PDDE no estado de São Paulo). Esse volume, no entanto, é mais baixo do que aquele investido em anos anteriores, como em 2019;
  • Existe uma alegação comum entre gestores estaduais sobre as dificuldades em licitações/ aquisições para resolver problemas da educação neste momento. Mas nosso levantamento mostra que a maior parte dos estados contava com a cobertura de decretos de calamidade pública que poderiam ter facilitado essas contratações;
  • É fundamental entender as dificuldades na gestão das políticas de educação nesse momento crítico, visto que os recursos existem, a área possui vinculação de receita de impostos e todas as previsões indicam agravamento severo das desigualdades educacionais brasileiras (já muito graves). Se ações rápidas não forem executadas pode ser colocada em risco toda uma geração.

Equipe responsável pela Nota Técnica Nº35

Coordenação:

  • Ursula Dias Peres (Prof. EACH/USP e Pesquisadora CEM/USP)
  • Fábio Pereira dos Santos (CMSP e Pesquisador Ass. CEM/USP)

Equipe:

  • Lauana Simplício Pereira (graduada em Gestão de Políticas Públicas na EACH/USP e pesquisadora júnior no CEM/USP)
  • Gustavo Fernandes de Paula (mestrando no DCP/USP)
  • Yasmin Pinheiro (graduanda em Gestão de Políticas Públicas na EACH/USP e pesquisadora júnior no CEM/USP)