Pandemias, Direito e Judicialização – Lançamento do Dossiê Direito e Práxis

A pandemia de Covid-19 ensejou, e continua ensejando, uma extraordinária profusão de normas ao redor do mundo, tanto no âmbito nacional, como no regional e local – de países e cidades até em condomínios e escolas. São milhares de novos instrumentos normativos, promulgados especialmente em resposta à pandemia, que conferiram a instituições e agentes públicos, e também privados, largos poderes de interferência na vida da população em geral, de grupos específicos e de indivíduos, não apenas impactando significativamente seu bem-estar, mas também limitando direitos fundamentais como as liberdades de ir e vir, de reunião, de protesto, entre outros, em numerosos Estados.

Não surpreende que uma alteração da ordem normativa tão abrupta e de tal magnitude tenha gerado tantos dissensos, além de conflitos sociais e políticos, e que parte deles tenha chegado ao judiciário, dando mais combustível ao fenômeno da judicialização, que já era crescente em várias partes do mundo, e especialmente no Brasil.

Ao final de outubro de 2021, o painel de ações relacionadas à Covid-19 do Supremo Tribunal Federal (STF) contava quase dez mil processos recebidos e treze mil decisões emanadas da Suprema Corte. Nas demais esferas jurisdicionais, estima-se a existência de dezenas de milhares de ações. Forma-se uma jurisprudência vasta, fragmentada e complexa sobre a Covid-19 nos tribunais brasileiros, o que explica o título do dossiê que será lançado no dia 17 de novembro próximo: Pandemia, Direito e Judicialização.

Abertura:

Vera Paiva (IP e IEA/USP): Pandemias e agenda do ano sabático

Apresentações:

• Revista Direito e Práxis

Carolina Vestena e Bruna Bataglia (Editoras):

• Editores do Dossiê

Deisy Ventura (FSP e IEA/USP) e Octávio Ferraz (Transnational Law Institute of King’s College London)

• Conclusões dos artigos pelos respectivos autores:

• Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras, Maíra Rocha Machado, Natália Pires de Vasconcelos
• OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial, Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos, Lawrence Estivalet de Mello, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
• A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), Lígia Barros de Freitas
• ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo / “ADPF das Favelas”: Legal mobilization in the intersection between police violence and racism, Carla Osmo, Fabiola Fanti
• Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19, Rafael Assis Alves, Laura Bastos Carvalho, Marcos Camilo da Silva Souza Rios
• STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório, Miguel Gualano de Godoy, Carolina Ribeiro Santana, Lucas Cravo de Oliveira
• Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil, Deisy de Freitas Lima Ventura, Cláudia Perrone-Moisés, Kathia Martin-Chenut

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

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