Estão em discussão no Congresso Nacional duas propostas que
trazem mudanças importantes e estruturais para o financiamento
de políticas púbicas no Brasil. São mudanças estruturais pois
incidem no maior imposto brasileiro, o ICMS, mudando as regras
de cobrança deste tributo sobre combustíveis, eletricidade,
comunicações e transporte coletivo, buscando reduzi-lo ou mesmo
zerá-lo.
Ursula Dias Peres, Doutora em Economia (FGV – EESP),
Professora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas,
Pesquisadora do CEM/USP e do King’s College London. Foi
Secretária Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Município de São Paulo
Fábio Pereira dos Santos, Doutor em Administração Pública e
Governo (FGV – EAESP) e Técnico Legislativo da Câmara
Municipal de São Paulo. Foi Assessor Especial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Secretário Adjunto de Planejamento,
Orçamento e Gestão do Município de São Paulo