Sustentabilidade do quadro fiscal positivo dos Estados e DF no início de 2022 é incerta para o restante do ano

Um quadro contraditório se desenha a partir da análise da execução orçamentária dos Estados e Distrito Federal (DF) no primeiro semestre de 2022. Ao mesmo tempo em que se registra aumento real de 10,6% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) em relação ao mesmo período de 2021 e um saldo aumentando no caixa de Estados e DF, o que demonstra que poderia (e deveria) ter havido um volume ainda maior de investimentos ao se considerar a proporção da receita total e as necessidades de infraestrutura e equipamentos sociais do País. Além disso, as recentes alterações impostas pelo governo federal no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) colocam em dúvida a sustentabilidade do processo de crescimento das receitas estaduais e dos investimentos.

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