Pandemias, Direito e Judicialização – Lançamento do Dossiê Direito e Práxis
A pandemia de Covid-19 ensejou, e continua ensejando, uma extraordinária profusão de normas ao redor do mundo, tanto no âmbito nacional, como no regional e local – de países e cidades até em condomínios e escolas. São milhares de novos instrumentos normativos, promulgados especialmente em resposta à pandemia, que conferiram a instituições e agentes públicos,